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Abrasel: bares e restaurantes entram na justiça com ação bilionária de indenização pelas perdas da pandemia

A ação movida pela entidade representante do setor é contra governos de todos os estados e 300 prefeituras do país. Shoppings estudam a adesão ao processo.

Desde o início da pandemia, a necessidade de distanciamento social atingiu em cheio o setor de bares e restaurantes, obrigando diversos estabelecimentos a fecharem as portas. Alguns temporariamente, outros em definitivo.

Para tentar reaver parte do prejuízo com o abre e fecha desses negócios, a associação Abrasel, que representa a categoria, entrou na Justiça para pedir indenização aos governos de todos os estados e 300 prefeituras pelas perdas.

A entidade conta com 10 mil associados e pede por uma reparação que está avaliada em, pelo menos, 1 bilhão de reais

“A Europa e os Estados Unidos estão separando recursos para incentivar o setor. Aqui no Brasil, os nossos prefeitos e governadores, que tomaram essas iniciativas de restrição, ainda não sentaram na mesa para decidir quem visa reparar as nossas perdas”, disse Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, em entrevista à Veja.

Uma das formas de ressarcimento que a entidade representante da categoria vê, é o abatimento de impostos. O presidente da entidade defende a criação de um crédito para abater impostos que ficaram atrasados ou para manter as contas em dia no futuro.

Pelas contas da Abrasel, cerca de 40% das perdas do setor vieram do estado de São Paulo.

A briga judicial pode se tornar ainda mais ampla. A entidade que representa os shoppings centers, a Abrasce, disse também estar analisando o cenário e estudando uma melhor forma de ação para ser ressarcida pelas restrições do comércio varejista.

Auxílio para bares e restaurantes no exterior
O governo de alguns países estão promovendo pacotes de estímulo para todos os setores que foram afetados pela pandemia. O caso que mais ganhou destaque na mídia internacional é dos Estados Unidos, que criou um fundo de revitalização para os bares e restaurantes de aproximadamente 28,6 bilhões de dólares. O fundo foi criado como parte do projeto de lei que visa destinar 1,9 trilhão de dólares para a economia.

O presidente Joe Biden declarou que “restaurantes são mais que um motor da economia” e que, para muitas famílias, “são a porta de entrada para as oportunidades de emprego”, reconhecendo sua importância para a comunidade local.

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