economize nos impostos

NÓS CUIDAMOS DO SEU CADASTRO DE PRODUTOS

A JR CONTABILIDADE EMPRESARIAL possui equipe ESPECIALIZADA em consultoria tributária para VAREJO COM 15 ANOS DE EXPERIÊNCIA, proporcionando TRANQUILIDADE aos seus clientes ao cuidar das complexas e burocráticas obrigações da sua atividade.

O ramo de varejo possui características complexas e necessita de uma atenção especial no principal fator que determinará o sucesso do seu negócio, o cadastro de produtos! A JR CONTABILIDADE EMPRESARIAL oferece aos seus clientes serviços de tratamento fiscal de produtos e acompanhamento mensal, visando garantir que a sua organização não sofra com prejuízos por conta de cadastros mal configurados. Dessa forma, conseguimos atingir uma REDUÇÃO considerável de impostos, que pode variar de  3%  a  5%  DO  FATURAMENTO  BRUTO.

Temos uma rotina preparada pensando em você, onde nossos especialistas fiscais cuidam diariamente do seu recebimento fiscal de notas. Sabemos que essa rotina NÃO é absorvida pelos Escritórios Contábeis convencionais, percebemos a necessidade de ser realizada pelo Escritório Contábil, pois pelo vasto cadastro de produtos que a atividade possui e a complexidade do tratamento fiscal no Brasil, deixá-la a cargo da empresa é impraticável e tem sido a razão de prejuízos  fiscais  consideráveis  às  empresas  varejistas.

E é desta forma que temos encontrado em média, quando assumimos esta rotina, uma ECONOMIA em impostos na ordem de 3 a 5 % do faturamento  bruto  da  empresa.  

Ou entre em contato com nossa equipe!
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registro-empresas

Confira as novas regras para o registro de empresa

A IN 81 alterou Instruções Normativas, estabelecendo novas regras para registro de empresas.

A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada no site do Ministério da Economia.
Confira algumas mudanças:

Quotas preferenciais:

A IN passa a admitir o registro de contratos contendo classes distintas de quotas, inclusive sendo uma delas (as preferenciais) sem direito a voto.

Tal dispositivo aproxima o regime das LTDA ao previsto para as S.A, onde já é comum a convivência de ações ordinárias e preferenciais.

Inclusive o limite de emissão de quotas preferenciais é o mesmo daquele observado na Lei 6.404/76 (Lei das S.A).

Naturalmente que para o contrato social utilizar o instituto, é necessário que o mesmo preveja a aplicação supletiva da lei das S.A à sociedade.

Por fim, havendo quotas preferenciais sem direito a voto, para efeito de cálculo dos quoruns de instalação e deliberação previstos no Código Civil consideram-se apenas as quotas com direito a voto.

Cessão de quotas, sem necessidade de arquivamento de ato alterador:

Uma boa novidade, que vai economizar custos com registro (não mais é necessária uma alteração contratual somente por conta de uma mudança de sócios), e facilitar a conclusão de negociação de quotas quando houver eventual oposição de algum(ns) dos sócios.

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas de uma sociedade limitada pode ser feita por instrumento de cessão de quotas, total ou parcialmente, averbado junto ao registro da sociedade, com a devida repercussão no cadastro e independentemente de alteração contratual, observando o disposto no art. 1.057 e parágrafo único, do Código Civil:

I – a quem seja sócio, independe de audiência dos outros sócios, ou

II – a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

A reunião ou assembleia de sócios pode ser suprida, se substituída pela expressa anuência escrita, no instrumento de cessão ou em outro, de detentores de mais de setenta e cinco por cento do capital social da limitada em questão.

Será obrigatória na primeira alteração contratual que sobrevier após a averbação da cessão, a consolidação do Contrato Social, com o novo quadro societário.

Retirada de sócio:

Outra fonte de problemas e de ações judiciais, fica, em parte, facilitada com a nova IN.

Não raro, em uma dissolução parcial da sociedade, um sócio notifica a sociedade a fim de exercer o seu direito de retirada (Art. 1.029 do CC), e os demais sócios não se movimentam, obrigando ao retirante uma ação judicial para seja determinada a sua retirada do contrato social.

Agora, uma vez realizada a notificação com antecedência de 60 dias, observar-se-á o seguinte:

a) passado o prazo, deverá ser providenciado arquivamento da notificação, que poderá ser por qualquer forma que ateste a cientificação dos sócios;

b) a junta anotará no cadastro da empresa a retirada do sócio;

c) a sociedade deverá, na alteração contratual seguinte, regularizar o quadro societário.

Assim, subsistirá a necessidade de judicialização somente para a apuração de haveres, se assim for do interesse do retirante.

Falecimento de sócio:

Continua em vigor a regra geral de que no caso de falecimento do sócio único, pessoa natural, a sucessão dar-se-á por alvará judicial ou na partilha, por sentença judicial ou escritura pública de partilha de bens.

Contudo, não sendo o caso de substituição do sócio falecido pelos herdeiros, ou seja, na hipótese de não existir interesse de continuidade da sociedade com os herdeiros, com a consequente liquidação das quotas do falecido para pagamento aos herdeiros, não será necessária a apresentação de alvará e/ou formal de partilha.

A liquidação ocorrerá independentemente da vontade dos herdeiros e sem necessidade de autorização judicial.

Participação de residentes no exterior:

Os administradores das sociedades precisam ser residentes no Brasil, mas os integrantes de conselhos de administração e fiscal podem ser residentes no exterior.

As procurações lavradas no exterior não precisa de consularização, podendo ser utilizado o procedimento do apostilamento: mais simples, realizado em outros órgãos e notários.

Apresentação de documentos:

Documentos devem ser apresentados em uma via apenas, sem necessidade de reconhecimento de firma ou autenticação em cartório.

A autenticação poderá ser feita por advogado ou contador, mediante declaração de autenticidade, que pode ser em separado, ou na própria folha do documento autenticado.

Em caso de falsificação de assinaturas, a IN prevê um procedimento específico para cancelamento do registro em decorrência de tal fato.

Não há necessidade de espaço para chancela digital; o sistema da junta comercial fará a adaptação do texto automaticamente.

Por fim, a IN ratifica a desnecessidade de assinatura de testemunhas nos documentos levados a registro, incluindo contratos sociais. Desde 2002 o Código Civil em vigor não exige, mas algumas Juntas Comerciais ainda o faziam. Com a IN prevendo textualmente o contrário, a regra fica uniformizada no país.

Processo digital:

Em caso de processos digitais, a assinatura poderá ser eletrônica, através de certificado emitido por entidade credenciada ICP-Brasil, caso em que se dispensa prova de identidade.
Não servem os programas de assinatura digital não credenciados pela ICP-Brasil. Em regra, deverá ser utilizado o certificado digital (e-CPF).

Registro automático:

Em caso de utilização de cláusulas padrão indicadas na IN 81, a o registro é feito automaticamente. É necessária, contudo, a aprovação prévia da viabilidade de nome empresarial e de local.

No caso de aprovação automática, a junta comercial analisará as formalidades legais no prazo de 2 dias, e caso encontre vícios, o interessado será notificado para repará-los no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do registro em caso de vício insanável, ou anotação da pendência na matrícula empresarial, a qual impedirá novos registros até que sejam regularizadas.

Exigências:

As exigências possíveis estão listadas nos anexos II, III e IV da IN 81, e é vedado o indeferimento do registro por exigência diversa das ali elencadas.

No cumprimento de exigências, caso o interessado promova inclusões, alterações ou exclusões em seu pedido inicial sem conexão com as necessárias para cumprimento das exigências, será considerado como novo pedido, sendo devidos os recolhimentos dos preços dos serviços correspondentes ao novo pedido.

Reiterações de exigências deverão ser cumpridas no que restar do prazo de 30 dais, sob pena de se considerar o prazo perdido, e exigidos novos emolumentos – além do aspecto temporal do art. 1.151 do Código Civil (validade do registro a contar da data do arquivamento e não da data do documento).

Outras questões:

A IN passa a admitir a integralização do capital de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) , o qual precisa ser de 100 vezes o salário mínimo em vigor, em momento posterior à subscrição. Até então, não se admitia a constituição de EIRELI sem integralização de capital.

A IN passa a prever procedimentos para a conversão de associações e cooperativas em sociedades empresárias.

Fonte: Msalink

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INSS: Perícias online começam nesta segunda

Funcionários devem procurar o RH das empresas em que trabalham para saber se elas estão no projeto do INSS.

As perícias médicas para potenciais beneficiários do INSS passarão a ser online a partir desta segunda-feira, 16. A medida tem como objetivo reduzir as filas provocadas pela pandemia de coronavírus. O trabalhador que queira realizar a perícia médica do INSS deve entrar em contato com o setor de RH da empresa em que trabalha para saber se a firma participa do projeto de telemedicina do INSS. Caso a empresa participe, um médico contratado pela empresa para qual o beneficiário trabalha acompanhará a perícia virtual.

Perícia Online

O beneficiário deve concordar com o procedimento de perícia online. O médico representante da empresa deverá realizar todos os testes indicados pelo perito médico federal e responder a questões. Além disso, ele não poderá interferir nas questões do médico federal feitas diretamente ao trabalhador consultado. O perito do INSS, depois desse procedimento, poderá conceder o auxílio-doença ou negar. Ele poderá também pedir que o trabalhador compareça a uma agência do INSS, caso não fique claro para ele que o funcionário deva ou não receber o auxílio.

Projeto Piloto

Esses atendimentos à distância serão como experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina, que vai até o dia 31 de janeiro de 2021. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais. Eles foram autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, via internet, durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). “A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”, disse a secretaria em nota.

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Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

A partir de hoje (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020.

Dessa maneira, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida no âmbito do Simples Nacional quantas vezes quiser.

A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

A condição para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo:

I – 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional.

Para maiores informações sobre o reparcelamento, acessar o Manual de Parcelamento do Simples Nacional.

Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Saiu o novo cronograma do eSocial

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
✅ Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
⚠️ 08/06/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
✅ Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
⚠️ 08/09/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
✅ Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
⚠️ 10/05/2021 – Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299
⚠️ 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Leia na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569

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DECRETO N°10.517

DECRETO N°10.517

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Confira o decreto na íntegra abaixo.

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Eleições Municipais 2020

Eleições Municipais 2020

Olá, candidato!

Você sabia que a prestação de contas para fins eleitorais é obrigatória e complexa?

Você precisa informar seus gastos, valores recebidos via doação e controlar os limites de entrada e saída dos recursos para evitar penalidades junto ao TRE.

Esta ano temos novidades na declaração onde cada candidato precisa informar em até 72 horas qualquer doação que tenha recebido. Não seguir esta determinação pode INVALIDAR a sua campanha, tornando-o inelegível.

Sabendo disso, A JR Contabilidade Empresarial se preparou para auxilia-lo na prestação de contas de sua campanha! Fale conosco e saiba mais.

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redução tarifas de importação

Governo estuda reduzir tarifas de importação de produtos da cesta básica

O governo federal avalia reduzir temporariamente as tarifas de importação de arroz, milho e soja para combater a alta do preço da cesta básica, informaram à CNN três fontes da administração Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda não há decisão tomada sobre o assunto, mas está em análise incluir esses produtos na lista de exceções da Tarifa Comum do Mercosul. O objetivo é estimular as importações, aumentando a concorrência e reduzindo preços. Na quinta-feira, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma carta pública reclamando de aumentos em produtos da cesta básica. No acumulado de 12 meses até julho, a alta chega a 25,5% no arroz, 23,5% no óleo de soja e 48,4% no feijão. O forte aumento dos preços é resultado da desvalorização do real, que encarece as commodities agrícolas em dólar, e do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia, que estimulou a demanda da população por mais alimentos.

Redução na margem de lucro

Em viagem ao interior de São Paulo na sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro disse que iria se reunir com representantes das cadeias varejistas e pediu “patriotismo” ao setor para reduzir a margem de lucro e conter a alta dos preços. A alternativa em estudo pelo governo, no entanto, não é intervencionista e visa estimular a concorrência barateando os produtos importados. A taxa de importação é de 12% no arroz e de 8% na soja e no milho. Segundo fontes do setor, boa parte desses alimentos não estão mais nas mãos dos produtos, mas dos cerealistas.

Fonte: CNN

PIS/PASEP

PIS/PASEP

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores com direito a receber o abono no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020, antiga data-limite, terão a chance de sacá-lo no calendário 2020/2021, em atendimento à resolução Codefat 838, de 24 de setembro de 2019.

Para ter direito ao abono 2019/2020, o trabalhador precisa se enquadrar em todas as regras do programa, não ter sacado o beneficio, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dez salários mínimos.

Segundo a Caixa, banco que paga o PIS, o saque do abono referente a 2019/2020 poderá ser feito a partir do dia 16 de julho e seguirá o mesmo calendário de pagamento de abono salarial de 2020/2021. Nos dois casos, o abono poderá ser retirado até o dia 30 de junho de 2021. Sempre que inicia um novo calendário de liberações do PIS, a Caixa já paga o abono antecipadamente para seus clientes com contas ativas. Já no caso do Pasep antigo, pago a servidores no Banco do Brasil, cerca de 360 mil abonos de 2019/2020 estão disponíveis para saque, desde 1° de julho. Correntistas do banco já receberam.

PAGAMENTOS PIS/PASEP
No dia 30 de junho, foi liberado o pagamento do abono do PIS/Pasep 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro com conta na Caixa e servidores correntistas do Banco do Brasil com inscrição no Pasep com finais entre 0 e 4. O pagamento do benefício referente a 2020/2021 segue calendário.

Para ter direito a esse lote do abono, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, além das outras exigências do programa. Segundo o Ministério da Economia, para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte.

CALENDÁRIO 2020/2021
Confira o calendário da nova oportunidade de sacar o PIS 2019/2020:

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PRONAMPE

PRONAMPE

Pressionado pela alta demanda por crédito, o governo federal reforçou iniciativa que busca destravar a concessão de empréstimos na crise do coronavírus. Nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que libera mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A quantia adicional foi confirmada após acordo entre governo e Congresso.O objetivo é ajudar negócios de menor porte a superarem a crise do coronavírus. As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro, que inclui despesas como salários de funcionários, compra de insumos e contas de água e luz, por exemplo.

Quais são a taxa de juro e o prazo de pagamento?
A taxa de juro é composta pela Selic mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses, incluindo oito meses de carência para quitar a primeira parcela.

Os números até agora
Resultados da primeira etapa do Pronampe, registrados em pouco mais de um mês:

Valor disponibilizado: R$ 18,7 bilhões
Valor contratado: RS 18,7 bilhões
Contratos assinados: 217,8 mil
Estados com maior volume de contratos e recursos emprestados

SP: 50,7 mil contratos – R$ 4,83 bilhões
RS: 28,3 mil contratos – R$ 1,78 bilhão
MG: 26,3 mil contratos – R$ 2,42 bilhões
PR: 20 mil contratos – R$ 1,68 bilhão
SC: 15,8 mil contratos – R$ 1,25 bilhão
Das 27 unidades da federação, o RS ocupou a segunda posição em número de operações e o terceiro lugar em recursos liberados via Pronampe.

Fonte: GHZ.

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